Esta informação sobre o direito de livre resolução aplica-se aos consumidores, na medida em que, ao abrigo do direito aplicável, lhes assista um direito de livre resolução para a aquisição de conteúdos digitais. Aos empresários não assiste qualquer direito legal de livre resolução do consumidor.
1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem indicação de qualquer motivo.
O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos, mediante uma declaração inequívoca, da sua decisão:
EURO CLOTHING S.R.L.
atuando sob a marca „OffPrism“
Strada Primăverii Nr. 55
507190 Sânpetru, Județul Brașov
Roménia
E-mail: info@offprism.com
Para o efeito, pode nomeadamente
- utilizar a função de livre resolução em linha em https://offprism.com/withdrawal;
- enviar um e-mail para info@offprism.com; ou
- enviar uma declaração por correio para a morada acima indicada.
Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a sua declaração relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Se utilizar a função de livre resolução em linha, enviar-lhe-emos sem demora uma confirmação de receção com o conteúdo, bem como a data e a hora da sua livre resolução, num suporte duradouro, nomeadamente por e-mail.
2. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos contratos relativos a conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, o direito de livre resolução extingue-se antes do termo do prazo de livre resolução de 14 dias apenas se estiverem preenchidos todos os seguintes requisitos:
1. Consentiu expressamente que a OffPrism iniciasse a execução do contrato antes do termo do prazo de livre resolução.
2. Confirmou ter conhecimento de que, por essa razão, perde o seu direito de livre resolução com o início da execução do contrato.
3. A OffPrism disponibilizou-lhe uma confirmação do contrato, incluindo o seu consentimento e a sua tomada de conhecimento, num suporte duradouro.
4. A OffPrism iniciou subsequentemente a execução do contrato.
A execução do contrato inicia-se, nomeadamente, com a disponibilização da chave de licença ou de outro meio que permita o acesso ao software pago.
Sem o consentimento expresso, a confirmação de conhecimento e a confirmação do contrato legalmente exigidos, o direito de livre resolução não se extingue apenas pelo facto de ter sido disponibilizada uma chave de licença ou um download.
3. CONSEQUÊNCIAS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Se resolver validamente o presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos por si recebidos sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que a sua declaração de livre resolução nos foi comunicada.
Para o reembolso utilizamos, em princípio, o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se algo diferente tiver sido expressamente acordado consigo. Não incorre em quaisquer encargos por parte da OffPrism em virtude do reembolso.
Após uma livre resolução válida, não pode continuar a utilizar o software e a chave de licença nem disponibilizá-los a terceiros. Deve eliminar as cópias instaladas. A OffPrism pode desativar a chave de licença.
4. MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se pretender resolver o contrato, pode utilizar este formulário. A utilização do formulário não é obrigatória.
Para
EURO CLOTHING S.R.L. / OffPrism
Strada Primăverii Nr. 55
507190 Sânpetru, Județul Brașov
Roménia
E-mail: info@offprism.com
Pela presente resolvo/resolvemos (*) o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à aquisição da seguinte licença de software ou do seguinte conteúdo digital:
Produto/Software
Número da encomenda
Encomendado em
Nome do(s) consumidor(es)
Morada do(s) consumidor(es)
Endereço de e-mail da encomenda
Data
Assinatura do(s) consumidor(es), apenas em caso de comunicação em papel
(*) Riscar o que não interessa.